Os deputados estaduais Luizão Donatrampi (União Brasil), Linda Brasil (Psol), Georgeo Passos (Cidadania) e Marcos Olivereira ( PL) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 28 de novembro, para repercutir o aumento das taxas para aquisição da 1° Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com os parlamentares, com os valores apresentados no Departamento Estadual de Trânsito por meio da portaria do (Detran/SE) N° 446/2023 o aumento podem chegar a 100%.
Para o deputado Luizão Donatrampi a CNH deveria ser equivalente as carteiras de identidade e/ou de trabalho. “O aumento da CNH é muito abusivo aqui em Sergipe. Infelizmente, muita gente tem a dificuldade. Por isso, este documento deveria ser gratuito. Os critérios para obter o documento deveriam ser participação nas aulas e aptidão para dirigir”.
O deputado Georgeo Passos declarou ser um absurdo um cidadão pagar por volta de R$ 4.400 para adquirir uma CNH com as categorias A e B. “Esta Portaria do Detran fixando valores mínimos e máximos para a aquisição da CNH prejudica demais o cidadão. Pedimos ao Governo do Estado mais compreensão para reduzir estes valores”.
Linda Brasil também compartilhou da mesma opinião sobre a CNH. “Falando da portaria da CNH, este documento tão importante para a classe trabalhadora, estamos mandando um ofício para o Detran/SE para solicitar mais informações. Queremos saber sobre como foi feito o embasamento juntamente com a Associação das Autoescolas em Sergipe para a definição do preço para a emissão do documento”.
De acordo com o deputado Marcos Oliveira, os sergipanos que não tem CNH geralmente tem menos possibilidade de conseguir emprego. “Não podemos regular através de uma portaria, uma situação que piore demasiada a vida do pobre e que dificulte a emissão da CNH. A solução para esta problemática é um Projeto de Lei sustando os efeitos desta portaria. Depois buscamos uma solução”.
Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
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