Por unanimidade, os vereadores votaram nesta terça-feira, 26 de setembro, pelo aumento do número de vereadores em Aracaju de 24 para 26. Foram 19 votos favoráveis, já que 2 vereadores estavam ausentes e 02 estão licenciados.
O projeto aprovado (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora e passa a valer na capital a partir da próxima eleição.
Segundo o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), “teremos mais 02 representantes para a cidade de Aracaju, que está em constante crescimento e por isso, o Parlamento não pode encolher. O mais importante que destaco é que não haverá aumento do orçamento da Câmara de Vereadores. O presidente da nova legislatura terá que trabalhar com o mesmo orçamento que a CMA recebe mensalmente”, apontou.
Entenda a justificativa para a mudança
O projeto, que foi proposto pela Mesa Diretora e votado com urgência em segunda discussão, baseia o aumento do número de vereadores nos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022).
Os dados, que foram divulgados, em julho deste ano, mostram que Aracaju tinha 602.757 habitantes. Com esse resultado, Aracaju é o município do estado com maior população, registrou um crescimento de 5,98% entre os Censos e em números absolutos, esse aumento representa mais 31.500 pessoas vivendo na capital. Vale ressaltar que a coleta de dados do IBGE adotou a data de 31 de julho de 2022 como referência.
Ainda, segundo a Mesa Diretora, o projeto está dentro do artigo 29, da Constituição Federal, que foi alterado pela emenda n°58, de 23 de setembro de 2009, diz que municípios com população de mais de 600 mil até 750 mil habitantes podem contar com, no máximo, 27 vereadores.
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